Tratado de Paz de Westfália e a Guerra dos 30 anos

Tratado de Paz de Westfália

A Categoria Jurídica-Política “ESTADO” toma corpo a partir da desagregação do Mundo Feudal.

Durante a Idade Média, devido à profunda fragmentação territorial e da ruralização experimentada na Europa dos feudos determinavam a debilitação do poder dos reinos surgidos desde a decadência do Império Romano:
· Os reis passaram a ter uma autoridade somente formal, de Direito, enquanto que, a autoridade de fato ficavam nas mãos dos senhores feudais.
· Produziam um mundo multinuclear e atomizado.
· A lealdade dos senhores feudais era quebrada constantemente.

O aumento do fluxo comercial na Europa Ocidental, o renascimento das cidades (burgos), o desenvolvimento da economia monetária e de crédito e o conseqüente desenvolvimento da burguesia (comerciantes, em sua grande maioria), deram início ao processo de enfraquecimento dos feudos e o fortalecimento das monarquias feudais (recentralização do poder):
· A burguesia não tinha interesse na descentralização do mundo feudal, na grande variedade de moedas, tributos, normas, sistemas de pesos e medidas, e barreiras aduaneiras.
· Para expandir suas atividades mercantis, os burgueses necessitavam de um mercado centralizado, com custos de transações menores e isso só seria possível sob uma autoridade forte e centralizada de um monarca.

· Assim, graças a uma aliança com a burguesia que emprestava dinheiro e recursos humanos para formação de exércitos e, posteriormente, a burocracia, a realeza conseguiu reconquistar territórios e concentrar o poder.
§ Simbiose: Os donos do capital financiavam o Estado, enquanto que, aqueles que tinha o poder de coerção permitiam que o capital tivesse significativa participação no poder.

· A idéia de SOBERANIA apareceu quase simultaneamente com o fortalecimento do Estado nacional:
§ Soberania Interna: Luta da monarquia para impor sua autoridade sobre os senhores feudais.
§ Soberania Externa: Emancipação da tutela do Papa e do Imperador do Sacro Império Romano Germânico.
§ Conseqüência: Se passou a cultivar rígidas e precisas fronteiras interestatais que demarcariam os limites geográficos do poder político.

A primeira vez que se afirmou solenemente à paridade jurídica de todos Estados aconteceu com o término da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) na assinatura do Tratado de Paz de Westfália:
· Representa o início da moderna Sociedade Internacional embasada num Sistema de Estados:
§ Base do Estado democrático do Direito atual;
§ Momento de fundação do Sistema Político Internacional.
· Estabelecimento da absoluta independência recíproca das diferentes organizações estatais.

· A Europa se torna multifacetada, plural, muito distante da unidade religiosa do Cristianismo, da unidade política do Sacro Império Romano Germânico e da unidade econômica do feudo.


A GUERRA DOS TRINTA ANOS

Conflito entre as dinastias rivais de Bourbon (França) contra de Habsburgo (Espanha) e do Sacro Império Romano Germânico (Áustria, Boêmia, Holanda, Baviera, norte da Itália, Bélgica e Hungria) pelo domínio do continente europeu:
· Conflito religioso: Intolerância entre católicos e protestantes (intra e interestatais).
§ A reforma protestante ao quebrar a unidade religiosa católica da Europa medieval tornou-se mais tarde, uma das motivações da Guerra dos Trinta Anos.

Os primeiros embates da Guerra dos Trinta Anos (1618) quando os Habsburgos austríacos, protetores naturais do Cristianismo contra os protestantes, pretenderam ampliar seus domínios na Europa Central e proibir a liberdade de culto dos protestantes:

· Reação dos nobres protestantes da região que hoje é a Alemanha que culminou com a insurreição em Boêmia (atual República Theca) que tinha se convertido em larga escala ao protestantismo.

· Em 1618 aconteceram dois episódios que determinaram o início do conflito:
§ A destituição de Praga: Em represália contra a demolição de Igrejas protestante ordenado por Viena, um grupo de nobres protestantes invade a Castelo de Hradschin/ Praga e jogam pelas janelas os representantes do governo católico austríaco;
§ A região da Boêmia é proclamada independente do domínio austríaco com a eleição de Frederico V, um imperador não católico.

· Resumida à região da Boêmia, a partir daí o conflito se propagou por toda Europa, se tornando a primeira guerra de proporções realmente européias na História:
§ União Protestante (1608), de um lado;
§ Santa Liga Alemã (1609), do outro lado.

· O imperador austríaco Ferdinando II, com apoio da Espanha, também governada pelos Habsburgos, Polônia e católicos alemães derrotam o Imperador Ferdinando V e recuperam a região da Boêmia.

· A França, católica, era uma “ilha” dos Bourbon cercada de territórios dos Habsburgos da península ibérica católica induz os governos protestantes da Dinamarca e da Suécia, ambos anticatólicos e antiimperialistas, a entrarem no conflito.
§ Com a derrota destes dois países, a França, ferrenha inimiga da Espanha católica, passa a partir de 1630, a dar apoio financeiro contínuo aos protestantes contra os Habsburgos.
§ A guerra deixa de ser unicamente religiosa (católicos versus protestantes) para se transformar em um conflito geopolítico entre os rivais Bourbons e Habsburgo pelo domínio do continente europeu.
§ Confronto entre duas visões antagônicas do Mundo:
· Visão do passado - Sacro Império Romano Germânico: representante do universalismo católico medieval e a proeminência do Imperador;
· Visão de futuro – França: discurso de liberdade, igualdade e fraternidade entre todos os Estados.

§ A França, apesar de ser católica, entra diretamente no conflito em 1634 ao lado das potências protestantes contra o Sacro Império Romano Germânico.

§ São impostas sucessivas derrotas à Áustria que solicita negociações para estabelecer a paz em 24/10/1648:
· Incorporação de Alsácia e Lorena à França;
· Parte do território alemão foi cedida à Suécia;
· Independência da Holanda e da Suíça;
· Garantido mesmos direitos de credo às religiões católica e protestante.

· Sacro Império Romano Germânico constituído antes por mais de 300 territórios soberanos (ducados, condados, bispados, arcebispados, cidades livres e vilas de cavaleiros do Império), mas, sem qualquer sentimento de nacionalidade, foi reduzido a uma instância meramente deliberativa face autonomia alcançada pelos príncipes nos novos Estados.

Pontos principais do Tratado de Paz de Westfália:

· Cada soberano passa a ter o poder de declarar guerra e de firmar a paz, integrar alianças com outras potências e governar autônomos seus respectivos Estados.
· Sob o ponto de vista do Direito foi concedida à liberdade de culto (associada à secularização do Estado) e a afirmação formal da soberania estatal (associada à razão de Estado):
§ Tríade (secularização, centralização e nacionalização) passa a ocupar um lugar privilegiado na descrição do novo mundo westfaliano, uma nova ordem mundial.
§ Estados nacional soberanos, fortes e centralizados como o mais forte fiador da paz e da liberdade de culto.
§ As razões de política não mais se identificam com as razões religiosas:
· Acabam-se as universalidades religiosa e política medievais;
· O Império e o Papado deixam de ter o direito de intervir em assuntos internos do Estado.
§ Razões de Estado: Independência e supremacia dos interesses do Estado frente às questões religiosas.
§ Antes, política e religião mantinham uma união indissolúvel; Agora, religião e política são coisas totalmente distintas.

· Transição do cenário internacional para a normatividade da soberania territorial e o predomínio do Laicismo como fundamentos de um verdadeiro mundo multipolar de Estados:
§ Inicia-se um grande processo de formação do moderno Direito Público europeu.
§ Consolida-se pela 1ª vez formalmente uma verdadeira Constituição Européia através do estabelecimento e aceite mútuo de normas e definição dos detentores de poder.
§ No plano internacional: A verticalidade das relações político-religiosas medieval deu lugar a horizontalidade formal das relações entre os Estados.
§ No plano interno: O poder absoluto das monarquias torna-se cada vez inquestionáveis e para isto, a legitimação divina dos reis tem um papel fundamental.